Legislação e Normas
Análise crítica de leis, normas e convenções condominiais. Entenda a legislação vigente, identifique conflitos normativos e saiba como aplicar corretamente as regras no seu condomínio.
NBR 9050 e acessibilidade em condomínios: o que o síndico é obrigado a fazer — e o que pode custar caro ignorar
Tribunais têm condenado condomínios a pagar até R$ 10 mil por falta de acessibilidade. Entenda o que a NBR 9050 exige nas áreas comuns, por que prédios antigos não estão isentos e o que o síndico deve fazer agora.
Crianças em áreas comuns de condomínios: tragédias reais e o projeto de lei que pode mudar tudo
Três crianças morreram em áreas comuns de condomínios entre 2025 e 2026. O PL 4.309/2020 quer multar pais e síndicos — mas a responsabilidade já existe hoje. Entenda os casos e o que a lei propõe.
Carregador de Carro Elétrico no Condomínio: o que já é lei, o que está em discussão e o que muda para síndicos
SP, Alagoas e Paraíba já têm normas em vigor. Na Câmara, o PL 5716/2025 quer criar um marco nacional. Entenda o que cada regra determina, onde elas se diferenciam e o que o síndico precisa fazer agora.
Câmeras de Segurança Obrigatórias em Condomínios: O Que Muda com o PL 4204/2025
O PL 4204/2025 propõe tornar obrigatória a instalação de câmeras em condomínios urbanos. Entenda o que o projeto exige, como a LGPD se aplica e o que síndicos e condôminos devem fazer agora.