Síndico
Síndico é a pessoa encarregada de representar o condomínio e conduzir tarefas que envolvem administração, prestação de contas e cumprimento das decisões coletivas. Nesta seção, você encontra orientações jurídicas acessíveis sobre deveres, responsabilidades e limites dessa função. Os artigos esclarecem dúvidas sobre contratação de serviços, comunicação com moradores, conservação das áreas comuns e organização dos documentos da gestão. Também tratam de situações em que escolhas administrativas podem gerar questionamentos ou conflitos. O conteúdo foi reunido para apoiar síndicos, conselheiros e condôminos que desejam acompanhar a gestão com mais clareza. Explore os artigos e aprofunde os temas relevantes para o dia a dia condominial.
Artigos sobre Síndico
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Responsabilidade Civil do Síndico: O Seguro Protege Todos os Atos da Gestão?
Saiba quais atos da gestão do síndico são acobertados pela apólice de RC Síndico e onde terminam os limites contratuais da proteção.
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Software de Gestão Não Substitui Prestação Formal de Contas: O Que Síndicos e Condôminos Precisam Saber
Decisão do STJ reafirma: software de gestão não substitui prestação formal de contas. Entenda o que síndicos devem fazer para ser legalmente seguro e o que condôminos podem exigir.
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Acompanhamento de Certidões de Empresas Terceirizadas: Por Que Não Basta Uma Única Solicitação
Solicitar certidões apenas na contratação não é suficiente. Descubra por que o acompanhamento periódico de certidões de empresas terceirizadas é essencial para proteger seu condomínio de riscos legais e financeiros.
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Seguro Condominial: O Que É Obrigatório, O Que Cobre e Como Contratar
O seguro condominial é uma obrigação legal prevista no art. 1.346 do Código Civil, e sua ausência pode responsabilizar o síndico pessoalmente. Entenda quais coberturas são obrigatórias, como calcular o valor segurado e como proteger o patrimônio do seu condomínio.
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Leilão de Imóvel em Condomínio: O que o Síndico Precisa Saber
Quando um morador deixa de pagar as taxas condominiais, o condomínio pode cobrar judicialmente. Entenda como funciona o leilão, a diferença entre penhorável e vendável, e o papel do síndico.
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Caixa d'Água em Ordem: A Importância da Manutenção Preventiva para Segurança Jurídica e Estrutural do Condomínio
Conheça as obrigações legais do síndico, riscos estruturais e sanitários, normas técnicas (NBR 5626:2020, ANVISA) e um checklist prático para manutenção preventiva de caixa d'água em condomínios.
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Obra na Fachada: Quem Paga? Direitos e Obrigações do Condomínio e do Morador
Entenda quem é responsável por pagar obra na fachada do condomínio, a diferença entre reparos estruturais e melhorias, fundo de reserva vs. fundo de obras, obrigações do síndico, direitos do morador em caso de danos, e jurisprudência consolidada.
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Reforma em Apartamento: Regras Legais, Responsabilidades e Direitos do Vizinho
Entenda as regras legais para reforma em apartamento, a Norma ABNT NBR 16.280/2014, responsabilidades do morador, síndico e profissional, horários permitidos, e direitos do vizinho em caso de danos.
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Estacionamento em Calçada Pública: O que o Síndico Deve Fazer
Entenda a legislação sobre estacionamento em calçada (CTB art. 181), as penalidades (multa, pontos na CNH, remoção), quem pode multar, a responsabilidade do condomínio pela calçada, o que o síndico pode e não pode fazer, e o procedimento recomendado.
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Barulho no Condomínio: Lei do Silêncio, Decibéis e Como Provar o Excesso
Entenda os limites legais de decibéis, como funciona a Lei do Silêncio, as normas técnicas (NBR 10.151), como medir e provar o excesso de barulho com ata notarial, e quais são as responsabilidades do síndico e do morador incomodado.
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Animal de Suporte Emocional e Pet Comum no Condomínio: Qual é a Diferença Jurídica?
O animal de suporte emocional tem tratamento jurídico diferente do pet comum no condomínio — mas com limites importantes. Entenda o que diz o STJ, a diferença em relação ao cão-guia, o papel do laudo psicológico e o que o síndico pode exigir.
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Academia do Condomínio: Quando o Síndico Responde por Acidente?
O condomínio pode ser condenado a indenizar o condômino que se acidentar na academia, independentemente de culpa, quando houver falha na prestação do serviço. Entenda o que diz o CDC, a jurisprudência do TJPE e do TJDFT, e o que o síndico deve fazer para proteger o condomínio.
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Mandato tampão no condomínio: o que é, quando cabe e o que a lei (não) diz sobre o assunto
O Código Civil não regula o mandato tampão. Entenda o que acontece quando o síndico renuncia, é destituído ou falece antes do fim do mandato — e por que a convenção do condomínio é a peça-chave para evitar conflitos.
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Quando o Condomínio Pode Arrombar Sua Porta: O Que a Lei Diz Sobre Acesso Forçado a Unidades Privadas
A explosão em Salvador em fevereiro de 2026 reacendeu um debate jurídico fundamental: quando o direito à inviolabilidade do domicílio cede diante da segurança coletiva? Entenda o que a Constituição, o Código Civil e o Código Penal dizem sobre o acesso forçado a unidades privadas em condomínios.
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Lei 18.403/2026: Nova Era para Veículos Elétricos em Condomínios Paulistas
A Lei nº 18.403/2026 transforma a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em direito subjetivo do condômino em São Paulo. Entenda os requisitos técnicos, responsabilidades e impactos jurídicos dessa mudança histórica para condomínios paulistas.
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Guia Completo para Novos Síndicos 2026: Responsabilidades, Desafios e Melhores Práticas
Assumir a função de síndico pela primeira vez pode parecer assustador. Conheça as responsabilidades legais, os cinco principais desafios e as melhores práticas para exercer o cargo com segurança e eficiência.
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Deveres e Responsabilidades do Síndico - Guia Completo
Conheça as principais obrigações do síndico segundo o Código Civil, suas responsabilidades legais e os limites de sua atuação na administração do condomínio.