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Descubra os métodos jurídicos disponíveis para resolver conflitos em condomínios: mediação, arbitragem e ações judiciais. Entenda quando utilizar cada instrumento e como a assessoria especializada pode promover a harmonia coletiva.
Ler mais →O PL 4/2025 traz mudanças estruturais para condomínios: personalidade jurídica facultativa, presunção de vedação ao Airbnb, expulsão de condôminos antissociais com controle judicial, multas aumentadas de 5x para 10x, e maior autonomia para assembleias. Entenda como essas alterações impactam moradores, síndicos e a gestão condominial.
Ler mais →Saiba quais são as consequências legais da inadimplência no condomínio, os procedimentos de cobrança permitidos pela lei e como o condomínio pode se proteger de prejuízos financeiros.
Ler mais →Conheça as principais obrigações do síndico segundo o Código Civil, suas responsabilidades legais e os limites de sua atuação na administração do condomínio.
Ler mais →Entenda como funciona o cálculo do rateio condominial, quais despesas são incluídas e os critérios para uma divisão justa e proporcional entre os condôminos.
Ler mais →Descubra quem é responsável pela manutenção em condomínios, a diferença entre áreas comuns e privativas, e como prevenir problemas estruturais através de uma gestão adequada.
Ler mais →Manchas no teto, pintura descascando e móveis danificados. Entenda a divisão entre área privativa e comum, o papel da perícia técnica e como agir corretamente para proteger seus direitos.
Ler mais →Entenda como funcionam as assembleias condominiais, quais são os quóruns necessários para cada decisão e os direitos de participação dos condôminos segundo o Código Civil brasileiro.
Ler mais →O fundo de reserva não é caixa livre do síndico. Entenda o que diz o art. 1.341 do Código Civil, a diferença entre fundo de reserva e fundo de obras, quem paga na venda do imóvel e quando o inquilino pode ser cobrado.
Ler mais →A Lei nº 18.403/2026 transforma a instalação de estações de recarga para veículos elétricos em direito subjetivo do condômino em São Paulo. Entenda os requisitos técnicos, responsabilidades e impactos jurídicos dessa mudança histórica para condomínios paulistas.
Ler mais →Dados do Censo Condominial 2025/2026 revelam que a inadimplência atingiu quase 12% em 2025, o patamar mais elevado da série histórica. Descubra como a Reforma Tributária e a falta de organização financeira agravam o problema e quais estratégias práticas podem proteger a saúde financeira do seu condomínio.
Ler mais →A assembleia condominial representa o órgão máximo de deliberação do condomínio, onde condôminos decidem coletivamente sobre questões essenciais da administração. Entretanto, muitas deliberações são anuladas judicialmente por um único motivo: desrespeito ao quórum legal.
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