Rateio Condominial - Como Calcular de Forma Justa
O rateio condominial é a distribuição proporcional de despesas entre condôminos, garantindo que cada um contribua de acordo com sua participação no condomínio. Compreender como funciona este cálculo é essencial para todo condômino.
Rateio por Fração Ideal
O método mais comum utiliza a fração ideal, que representa a porcentagem de cada unidade em relação ao total do condomínio, calculada com base na área construída. A fórmula é: Taxa Individual = Despesa Total × Fração Ideal da Unidade. Por exemplo, em um condomínio com despesa de R$ 50.000,00, uma unidade com fração ideal de 2% pagaria R$ 1.000,00, enquanto uma com 1,5% pagaria R$ 750,00.
Rateio por Número de Unidades
Alguns condomínios adotam critério diferente: o rateio igualitário por número de unidades, independente da fração ideal. Neste modelo, a despesa total é dividida igualmente entre todas as unidades. Por exemplo, em um condomínio com 50 unidades e despesa de R$ 50.000,00, cada unidade pagaria R$ 1.000,00, independentemente do tamanho.
Importância da Convenção
O critério de rateio deve estar previsto na convenção do condomínio, documento que tem força de lei entre as partes. Antes de questionar o valor da taxa condominial, é fundamental consultar a convenção para verificar qual método é aplicável. A convenção pode até estabelecer critérios diferentes para tipos distintos de despesas.
Despesas Extraordinárias
Reformas estruturais, pintura de fachada e troca de elevadores são exemplos de despesas extraordinárias que também devem ser rateadas entre os condôminos, geralmente seguindo o mesmo critério das despesas ordinárias. Sua aprovação requer deliberação em assembleia geral com quórum específico.
Transparência na Gestão
Para garantir confiança, a administração deve apresentar demonstrativos detalhados de despesas, prestar contas regularmente em assembleias e submeter o orçamento anual à aprovação dos condôminos. A transparência fortalece a relação entre administração e moradores.
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